Despesas processuais

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Despesas processuais - tj/sptaxa judiciária descrição valor 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falt. Emissão de guia de pagamento de despesas celeridade processual, natureza preservada concursos e estágios chamadas para cargos da justiça do 1º e 2º grau. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre despesas processuais despesa processual. O §2° do artigo 20 explicita o alcance das despesas processuais a serem suportadas pelo vencido, já anteriormente examinado o conceito de sentença.

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O superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. 1 tabela de de spesas processuais – em vigor a partir de 02/01/2016 (antes da modificação da adi 5470/2016, do stf) obs: os valores constantes do anexo. Das custas e despesas processuais custas são as verbas pagas aos serventuários da justiça e aos cofres públicos pela prática de ato processual, conforme a.

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